Sistema informatizado vai controlar taxas públicas pagas por feirantes

A Secretaria Municipal do Abastecimento coloca em operação, em abril, um sistema eletrônico de cobranças das taxas públicas para os permissionários do Mercado Municipal, feiras livres e sacolões municipais. O novo sistema substitui a "papelada" e o "rateio" por um extrato mensal com a discriminação individual da quantidade de serviços consumidos e dos valores a serem pagos.

Cerca de mil permissionários serão beneficiados pelo sistema que terá o controle efetivo das contas de serviços públicos como água e energia elétrica, e manutenção dos pontos concessionados pela prefeitura aos empreendedores ligados à rede comercial de abastecimento do município.

Segundo o secretário do Abastecimento, Norberto Ortigara, a forma como o controle vinha sendo feito era precária e não permitia ao poder público uma visão exata das obrigações dos permissionários. "O controle será feito com muito mais transparência e menos burocracia, tanto para o município como para os empreendedores", avalia Ortigara.

O sistema está na fase final de testes e entrará em operação em abril. Ele será alimentado pelos gerentes e coordenadores dos programas da rede comercial.

A partir da implantação, os permissionários vão receber mensalmente o extrato das despesas do mês onde constarão os metros cúbicos e quilowatts de água e eletricidade consumidas, além das taxas de limpeza, consertos e outros serviços de manutenção. "Os permissionários poderão controlar melhor os gastos", diz o gerente do Mercado Municipal, Carlos Koneski.

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