Sindiurbano entra com representação no MP do Trabalho

Hoje pela manhã o Sindicato dos Trabalhadores em Trânsito, Transporte e Urbanização de Curitiba (Sindiurbano) se reuniu com um promotor do Ministério Público do Trabalho para receber orientações jurídicas sobre as demissões de agentes de trânsito.

O promotor (cujo nome foi mantido em sigilo por se tratar de uma reunião informal), com base no artigo 35 da Constituição Federal, recomendou que eles entrem com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, solicitando o estabelecimento de um processo administrativo para cada agente que venha a ser demitido de agora em diante.

O artigo 35 explica que empresas de economia mista devem equiparar o tratamento de seus funcionários concursados a forma como são tratados os servidores públicos.

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