Silvio Pereira pede ampliação de liminar que garantia direito ao silêncio

Brasília – A defesa do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira pediu hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação da liminar dada a seu cliente para que ele tivesse o direito de permanecer calado em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. A liminar foi concedida em novembro de 2005 pelo ministro do STF Marco Aurélio.

A petição encaminhada ao Supremo pede que Pereira não seja obrigado a comparecer amanhã (9) à CPI. O depoimento está previsto para as 11 horas. A justificativa da defesa do ex-dirigente petista está baseada no estado de saúde de Pereira e no fato de a convocação para o depoimento ter sido feita em menos de 48 horas.

A defesa também pediu ao Supremo, em um documento separado, a ampliação da liminar para que seja esclarecido aos integrantes da CPI que as perguntas feitas a Pereira sejam apenas sobre o objeto de investigação. Com isso, Pereira poderá se recusar a responder a qualquer pergunta que possa incriminá-lo direta ou indiretamente.

Outro pedido da defesa é que, se o ministro conceder a ampliação da liminar de novembro de 2005, a CPI seja informada de que a medida ainda está em vigor para o depoimento de amanhã.

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