O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), garantiu hoje
ao ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, apoio
à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A emenda permite a
expropriação da terra que não cumpra a função social e onde seja constatada a
prática de trabalho escravo.
De acordo com Severino, a proposta deverá
entrar na agenda da Câmara tão logo seja desobstruída a pauta de votação. "O
trabalho escravo é crime que deve ser condenado e eliminado de uma vez por todas
no Brasil", afirmou.
Para Nilmário Miranda, a erradicação do trabalho
escravo depende muito da PEC 438, que já foi aprovada pelo Senado e, em primeiro
turno, pela Câmara, além de ser produto de um acordo de lideranças. "Mais do que
a promessa de colocar em pauta, o presidente da Câmara se associou a esse desejo
de toda a nação, inclusive da comunidade internacional, de que o Brasil seja
exemplo para outros países no combate ao trabalho escravo", disse o ministro