O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que o
aumento do prazo para a Comissão de Segurança Pública votar o referendo sobre o
comércio de armas não foi proposital. Segundo ele, um dos motivos foi o
congestionamento da pauta, que está trancada por dez Medidas Provisórias (MPs).
Vencido o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade de votação sobre outras
propostas.
"Eu pediria ao ministro da Justiça, que fez apelo para que a
Câmara votasse logo (o referendo), que faça apelo ao presidente para retirar
Medidas Provisórias que estão empastelando, tirando o direito do parlamentar
legislar", afirmou. Cavalcanti disse não ter responsabilidade sobre a demora da
Comissão em votar o referendo. "Não é o presidente da Casa que está atrasando.
Não fiz acordo com nenhum dos grupos".
O refendo sobre a comercialização
de armas está previsto para ser realizado no dia 2 de outubro, mas para isso
precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final de abril.
