No último dia da convocação extraordinária, os senadores terão de decidir se votam ou não a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado sobre o assunto.
O presidente da Comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que o ministro precisa esclarecer aos senadores questões como, por exemplo, a forma de repasse dos recursos para as prefeituras. "Alguns entendem que está sendo retirado o rendimento de professores, o que não é verdade. Professores aposentados também querem uma maneira de melhorar o salário a custo do Fundeb. Isso tudo o ministro vai esclarecer", afirmou o senador.
Segundo Camata, a Comissão de Educação trabalha hoje em conjunto, trocando informações, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é a de que a CCJ vote o projeto que cria Fundeb ainda hoje, em caráter de urgência, para que os senadores também possam votá-lo em plenário nesta terça-feira. "Quem sabe a vinda do ministro vai ajudar muito nesse ponto", avalia o parlamentar do PMDB.
Se o Fundeb não for aprovado pelo Senado hoje, ele só poderá entrar em vigor em 2007. E há chances de isso acontecer. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), disse ontem (13) que pretende apresentar emendas à proposta. Segundo ele, é necessário "equalizar" o repasse de recursos para que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não sejam prejudicados.
Caso as emendas sejam aprovadas, a proposta retorna obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para nova votação. Os deputados, portanto, só conseguiriam votar a proposta já no ano legislativo de 2006. Por lei, as mudanças na Constituição só podem valer no ano seguinte da aprovação pelo Congresso.
O Fundeb prevê recursos para toda a educação básica, das creches ao ensino médio. Ele vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996. O novo fundo também pretende ampliar o número de vagas na pré-escola, ensino médio e na educação de jovens e adultos, além de desenvolver a infra-estrutura das escolas com investimento direto de R$ 4,5 bilhões ao ano.