Por meio de projeto de lei que apresentou, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) expresse o direito do trabalhador a receber adicional de 50% sobre o salário em caso de trabalho considerado perigoso. De acordo com Paim, a medida é necessária para garantir que o trabalho exposto a perigos na sua profissão seja recompensado com um percentual superior ao adicional pago no caso de trabalho insalubre.
Os adicionais de remuneração para trabalho insalubre, perigoso ou penoso foram previstos pela Constituição de 1988. De acordo com Paim, agora é necessário que a CLT detalhe os percentuais desses adicionais com critérios justos. Assim, a proposta do senador, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa, integra um grupo de projetos conexos que tem outras duas propostas que fixam percentuais de 10%, 20% e 40% sobre a remuneração em caso de insalubridade e de 30% em caso de trabalho penoso.