Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos devem votar nesta terça-feira (31) emendas ao relatório parcial apresentado no dia 18 pelo relator senador Garibaldi Alves. Entre elas, está a que pede o indiciamento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
A emenda é do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Segundo ele, após o depoimento ministro no dia 26 de janeiro, "ficou claro seu crime de responsabilidade ao saber que a Gtech estava oferecendo propina e não haver comunicado à Polícia e ao Ministério Público".
O relatório parcial da CPI dos Bingos solicita ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas por diversos crimes, como improbidade administrativa. O relatório propõe que o Congresso Nacional, por decreto legislativo, torne nulo o contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa Gtech do Brasil Ltda a partir de 14 de maio de 2006, vedando sua prorrogação.
Outras emendas também deverão ser avaliadas, como a do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que sugere a retirada do pedido de indiciamento de Jorge Mattoso (presidente da CEF), Paulo Bretas, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira e de José Carlos Alves.
Em depoimento à CPI, o ministro disse ter sido "correta" a conduta da Caixa Econômica Federal na renovação do contrato com a Gtech. Segundo ele, o contrato buscava garantir o pleno funcionamento das loterias. "O procedimento da Caixa foi em defesa da instituição", afirmou o Palocci.
Entre as irregularidades apontadas no relatório estão: o direcionamento de licitações; celebração de sucessivos termos aditivos prevendo reajustes de preços fora dos parâmetros legais; omissão da cobrança de multas em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais pela Gtech; inclusão de serviços não-lotéricos na execução do contrato não previstos no edital e sem licitação; e indícios de pagamento de propina a pessoas ligadas a agentes públicos para facilitar a renovação do contrato em 2003.
O relatório parcial da CPI dos Bingos pediu o indiciamento também dos dois últimos presidentes da CEF Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, além de Ademirson Ariovaldo da Silva, um dos assessores do ministro da Fazenda Antônio Palocci, e do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
Após votação das emendas, os senadores podem votar o relatório parcial.