Os senadores deverão votar na sessão plenária deliberativa de hoje, que começa às 14h30, o projeto de conversão (PLV) nº 10/2004, proveniente de medida provisória (MP) que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação desse ensino (MP nº 147/2003), com a finalidade de substituir o atual ?Provão?.
O projeto está sobrestando a pauta do Plenário, bem como os demais itens, que precisam ser votados com prioridade para liberar as demais apreciações de matérias. Constam ainda da pauta: MP nº 148/2003, que atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656/1998; MP nº 149/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar à Bolívia vacinas contra a febre aftosa; PLV nº 12/2004, que altera a legislação sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa), unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia; MP nº 152/2003, que altera a legislação sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União; e PLV nº 14/2004, que institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.
