O Senado Federal realiza sessão plenária, a partir das 14 horas, para apreciação
e votação, em primeiro turno, da emenda constitucional que trata da
obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a 6 anos
de idade e da que dispõe sobre a prorrogação até 2016 da vigência do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef). A pauta inclui ainda projeto que declara o arquiteto Oscar
Niemeyer patrono da arquitetura brasileira e emenda à Constituição que redefine
a titularidade das águas subterrâneas. Outra aumenta para 500 metros quadrados o
tamanho máximo de lote objeto de usucapião urbano em cidades com menos de 300
mil habitantes.
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