Brasília – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos foi adiada para esta quinta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. ?Vai ter muita polêmica?, prevê o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) já adiantou ser contrário à medida. "O tempo de consenso terminou. Vamos agora para disputa naquilo que há muita divergência. Precisaríamos discutir o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não tratar menor de idade como adulto?.
Hoje (25) CCJ aprovou oito projetos voltados ao combate ao crime e à violência. Dentre eles está o que prevê a divisão de presos provisórios e condenados, o monitoramento eletrônico de presos e a suspensão do cargo ou função pública durante processo que julgar crime praticado por funcionário público.
