Senado requer ao STF sustação de liminar contra testemunho

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão da liminar que interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, mais conhecido como "Nildo", na quinta-feira (16), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Cascais informou que a petição foi elaborada a pedido do presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O advogado afirmou que não há prazo para o julgamento da ação, que fica a cargo do presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Antes de ter o depoimento suspenso por decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal, o caseiro afirmou à comissão ter visto o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na chamada do Lago Sul, em Brasília, local onde, supostamente, eram realizadas festas e partilha de dinheiro ilícito.

De acordo com Cascais, a decisão de Peluso configura "descumprimento frontal da Constituição, que garante ao Congresso Nacional e a qualquer de suas comissões ouvir qualquer autoridade e cidadão".

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