Brasília – O Senado Federal aprovou, há pouco, projeto emergencial de apoio às distribuidoras de energia elétrica, com ressalvas. Por isso, terá de ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados.
Uma das emendas apresentadas pelo relator, senador César Borges (PFL-BA), prevê recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a construção de gasodutos e a universalização do serviço de energia elétrica até 2008. Para os gasodutos devem ser investidos cerca de R$ 7 bilhões e para a universalização aproximadamente R$ 2 bilhões.
O programa tem como objetivo compensar as perdas de receita das distribuidoras no período de abril deste ano até o mesmo mês de 2004. O programa prevê linhas de crédito para as concessionárias por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As condições para o pagamento dos financiamentos são: prazo de 24 meses e juros de 1,5% ao ano mais variação da taxa Selic.