O Senado aprovou ontem por aclamação a Medida Provisória 327, que torna menos rígidas as regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados e autoriza a comercialização de algodão transgênico ilegalmente plantado no País.
O desfecho, que já era dado como certo desde o início da semana, foi lamentado por ambientalistas e comemorado por agricultores e parte dos cientistas, que lutavam pela mudança das regras para a aprovação de transgênicos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A nova redação da MP reduz o número de votos necessários para aprovações e pode ajudar a destravar a apreciação dos processos. Dos 27 integrantes da comissão, agora bastam 14 votos para o processo ser aprovado – maioria absoluta. Pelas regras em vigor, são exigidos dois terços dos membros, ou 18 votos favoráveis.
O texto aprovado pelos senadores agora vai para sanção do presidente Lula. Esta é a última esperança dos ambientalistas. Quando foi editada, a MP não tinha em nenhum de seus artigos temas como funcionamento da CTNBio ou liberação de algodão pirateado. Tratava só das zonas de amortecimento – distância mínima entre plantações de sementes transgênicas e áreas de conservação.
O texto acabou sendo aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) mediante o acordo de que qualquer alteração, durante sua tramitação no Congresso, seria vetada pelo presidente. E é esta promessa que ambientalistas e a ministra Marina Silva agora esperam ver cumprida. Ontem pela manhã, Marina mostrava-se disposta a trabalhar para que o texto original da MP fosse retomado. Ela planejava até mesmo fazer uma visita ao relator do projeto no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
?Não queremos ver essa MP transgênica ser aprovada?, afirmou a ministra. Mas acabou desistindo. Em seu lugar, foi um dos técnicos do ministério. Marina sempre se mostrou confiante na canetada presidencial. O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, também repetia o discurso da calma: dizia estar convicto de que o texto original seria ressuscitado pelo presidente.
A convicção, no entanto, não é compartilhada por outros ministros e cientistas. Muitos estão certos de que a edição da MP – e sua posterior mudança – foi a forma ?honrosa? que encontraram para alterar as regras da CTNBio sem afrontar a ministra Marina Silva.
Há tempos a Casa Civil tinha na gaveta um projeto alterando regras da comissão que contava com a anuência de vários ministérios.