Senado deve votar na próxima semana reforma do Judiciário

O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), apresentou nesta quinta-feira parecer sobre os 175 destaques apresentados pelos parlamentares com sugestões de mudanças ao texto. Os destaques, segundo a determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), serão votados na próxima terça-feira.

A reforma do Judiciário institui, entre outros pontos, o controle externo do poder Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e cria a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.