Uma das medidas que poderá ser votada no Senado esta semana é o reajuste em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados aumenta a faixa de isenção dos cidadãos, diminuindo parte da carga tributária. A medida está trancando a pauta do Senado.
Os novos valores serão aplicados para os recolhimentos a partir do dia 1º de janeiro de 2005. A isenção passa a valer até o teto de R$ 1.164. Acima desse valor até R$ 2.326 haverá tributação de 15%, com parcela a deduzir de R$ 174,60. Mais que R$ 2.326, a tributação será de 27,5%, e o desconto será de R$ 465,35.
Se aprovada a medida, os senadores poderão apreciar projeto que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social e conselho gestor. Um dos objetivos do fundo é viabilizar programas habitacionais para a população de baixa renda.
A Proposta de Emenda à Constituição que cria o Plano Nacional de Cultura também pode entrar na pauta dos senadores esta semana. O plano tem duração de dois anos e tem como objetivo implantar ações de desenvolvimento no setor.
Amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos deve receber o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, para tratar do projeto que concede incentivos fiscais a empresas com empregados maiores de 40 anos. Também deverá ser tema de debate na comissão proposta de repactuação de dívidas de operações de crédito rural.
Na Comissão de Educação será discutido amanhã projeto que concede benefícios fiscais nos casos de doação ou patrocínio destinados à construção de salas de cinema nos municípios com menos de 100 mil habitantes.
Outros em assuntos que estarão em debate nas comissões amanhã são: propaganda de bebidas alcoólicas e plano setorial de desenvolvimento do gás. Também será discutido Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados que tem como objetivo reduzir a emissão de gases que causam o efeito-estufa.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar, na quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o orçamento da União de execução obrigatória. Também serão discutidas as emendas de Plenário apresentadas à proposta, entre elas a que estende a obrigatoriedade da execução orçamentária aos estados, municípios e Distrito Federal. Uma segunda emenda propõe progressividade na entrada em vigor da PEC, de acordo com lei complementar definindo prazos e condições.