O plenário do Senado concluiu há pouco a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência. Dos doze destaques que pretendiam alterar o texto principal, aprovado ontem, apenas dois foram aprovados. Ambos suprimiram partes da reforma e, portanto, não implicam no retorno do texto para nova análise da Câmara dos Deputados. Além disso, os dois dispositivos não alteram significativamente pontos da reforma.
O primeiro destaque proporciona isonomia no tratamento de policiais militares e civis às Forças Armadas no que diz respeito ao pedido de aposentadoria especial. O segundo, mantém na Constituição Federal a possibilidade de privatização do seguro de acidente de trabalho.
O destaque relativo ao subteto, que gerou polêmica até hoje de manhã, foi retirado pelo PMDB. O partido aceitou a posição do governo e desistiu da supressão do artigo que cria três subtetos no texto original da reforma.
Até segunda-feira (1), o PMDB e o relator Tião Vianna (PT-AC), chegam ao um consenso sobre a redação do artigo que trata do subteto na PEC paralela. Os destaques sobre isenção total da taxação de inativos para maiores de 70 anos, sobre o redutor de pensões; regras de transição e sobre fundos múltiplos de pensão foram rejeitados em votações nominais. O destaque sobre a paridade entre ativos e inativos foi considerado prejudicado pelo relator Viana porque está acolhido na PEC paralela.
Se forem respeitados todos os prazos regimentais, o segundo turno de votação da reforma da Previdência só poderá ser realizado a partir de 11 de dezembro, isto se a Mesa Diretora do Senado convocar uma sessão extraordinária. O governo trabalha para reduzir os prazos e se esforça para realizar sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, o que permitiria a votação em primeiro turno numa sessão ordinária no dia 10 de dezembro.