Brasília – Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que torna permanente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e reduz gradativamente a alíquota dos atuais 0,38% até 0,08%, em 2010. A proposta será votada no plenário no ano que vem, antes de ser submetida aos deputados.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Planalto apóia a decisão de tornar a contribuição permanente, mas que ainda não avaliou o período e o valor das alíquotas. Emenda proposta pelo relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA) atualizou a proposta, apresentada em novembro de 2004, com os seguintes porcentuais: a alíquota será de 0,28% a partir de janeiro de 2008; 0,24% a partir de 1º julho de 2008; 0,20% a partir de 1º de janeiro de 2009; 0,16% a partir de julho de 2009 de 0,12% a partir de 1º de janeiro de 2010 e de 0,08% a partir de julho de 2010.
O relator alega que, "dentro da atual realidade orçamentária, não há como cogitar da imediata extinção da CPMF". "Desse modo é conveniente dar à contribuição um caráter de perenidade, evitando-se as sucessivas renovações mediante alteração do texto constitucional", afirma. Ressalva, porém, que a atual alíquota de 0,38%, "que é muito elevada", não deva ser mantida. Segundo ele, o mais adequado é adotar a redução paulatina da alíquota, evitando-se uma abrupta perda na capacidade de arrecadação da União, "até chegar a uma alíquota mais condizente com a realidade econômica da sociedade brasileira".