Foi aprovado há pouco, em turno suplementar, substitutivo a projeto da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a promoção, a defesa e o uso da língua portuguesa. O senador Amir Lando (PMDB-RO) foi o relator da matéria na Comissão de Educação (CE). O projeto estabelece que a língua portuguesa integra o patrimônio cultural brasileiro, concorrendo para a definição da soberania do país.
Cabe ao poder público, especifica o projeto, difundir e valorizar a língua portuguesa, alocando recursos para ações que visem, por exemplo, criar no rádio e na televisão, cursos de língua portuguesa que tratem do uso e funcionamento do idioma.
O projeto torna obrigatório o uso da língua portuguesa nos documentos emanados da administração pública. Abrange também meios de comunicação de massa e mensagens publicitárias que ficam obrigados ao colocar ao lado de cada expressão estrangeira o termo correspondente em língua portuguesa.
As sanções para o descumprimento desta lei terão que ser regulamentadas posteriormente. O projeto volta à Câmara dos Deputados.