Depois de quase nove meses de discussão, o Senado aprovou na madrugada de hoje (22) , por 50 votos a 2, o projeto que institui a parceria público-privada (PPP). O texto final do projeto resultou de um acordo do governo com a oposição e é substancialmente diferente daquele que foi aprovado pela Câmara, em março. Por causa das mudanças feitas pelos senadores, o projeto terá de ser submetido novamente à apreciação dos deputados, o que ocorrerá a partir de março do próximo ano.
Depois de aprovado novamente pela Câmara, a área técnica do governo calcula que será necessário um prazo de, no mínimo, 90 dias para publicar os editais, promover as licitações e concluir a modelagem dos primeiros projetos que serão realizados por meio de PPPs. "No segundo semestre do próximo ano, os projetos de parcerias já começarão a ser executados", estimou ontem o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O Ministério do Planejamento prevê a execução de 23 projetos por meio de PPP, num investimento de R$ 13,1 bilhões, até 2007. Os projetos são quase todos na área de infra-estrutura de transportes, que sofreu duramente, ao longo dos últimos anos, com os cortes orçamentários. Está na lista a construção do trecho ferroviário Alto Taquari (MT) a Rondonópolis, a recuperação e ampliação do Porto de Itaqui (MA), e a duplicação de trechos da BR-101, no Nordeste e no Sul do País.
Mercadante acha que a PPP será um instrumento fundamental para ajudar a reverter o quadro de carência de investimentos em infra-estrutura. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também acha que a parceria é importante, mas alertou que não resolverá os problemas de infra-estrutura. "É um instrumento importante, mas auxiliar, e terá resultados apenas no médio e longo prazos."
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também tem dúvidas sobre os efeitos práticos das PPPs. Para ele, o efeito positivo dependerá de outras iniciativas do governo, principalmente de um esforço para a aprovação da lei geral das agências reguladoras, em discussão na Câmara.
Tourinho disse que o projeto representava "um enorme aprendizado" para o governo e a oposição. "A versão que chegou aqui continha numerosas incorreções", afirmou. O trabalho do Senado, segundo ele,foi fazer a "blindagem". "Primeiro garantindo o respeito à Lei Fiscal", ressaltou, referindo-se à emenda que limita as despesas da administração pública com as parcerias a 1% da receita corrente líquida anual.