Senado aprova emenda constitucional que altera reforma da Previdência

Terminou perto das 16 horas o segundo turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela da Previdência. As emendas 7 e 8 foram aprovadas em votação única com 61 votos a favor e nenhum contra.

O Senado Federal votou 19 pontos enviados pela Câmara dos Deputados. Destes, 14 foram aprovados e três tiveram seus textos modificados pelo Senado. Por isso, voltarão agora para a Câmara. Com a aprovação, os pontos de acordo das duas Casas serão promulgados.

Entre as medidas que devem entrar em vigor imediatamente, está o estabelecimento de uma nova regra de transição para os servidores públicos. Uma outra proposta, a ser encaminhada à Câmara, tratará de temas como o teto de remuneração no serviço público.

A PEC Paralela altera pontos da reforma da Previdência promulgada no final de 2003 por meio da Emenda Constitucional nº 41.

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