Senado aprova duas MPs; Mercadante protesta

O Senado Federal aprovou duas das medidas provisórias que perderiam a validade neste domingo: a que trata da redução de R$ 100, 00 na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a que trata da reestruturação de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Senado discute agora a MP que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de fevereiro de 1994. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reclamou da excessiva edição de medidas provisórias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobretudo do rito de tramitação das medidas. Mercadante anunciou que vai conversar pessoalmente com o presidente para reduzir o número de MPs e entregará um levantamento feito por sua assessoria mostrando que das 65 MPs editadas este ano, apenas 31 foram consideradas indispensáveis. As demais foram classificadas como inapropriadas e discutíveis.

Segundo o líder, das sete MPs que foram lidas ontem no Senado, depois de ter ficado 120 dias em tramitação na Câmara, seis vencem até segunda-feira. Ou seja se não forem aprovadas, perdem a validade. "Como vou ser líder do governo nesta condição?", indagou Mercadante para responder que a situação chegou ao limite.

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