Senado aprova criação do Programa Nacional de Alimentação

O Senado Federal aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 108 criando o Programa Nacional de Alimentação (PNAA). O programa é vinculado às ações dirigidas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. De acordo com o projeto, os benefícios do programa serão efetivados mediante cartão unificado ou pelo acesso a alimentos em espécie pelas famílias em situação de segurança alimentar. Esse cartão servirá também para o acesso a outros programas de transferência de renda. Como a matéria não foi alterada pelos senadores, ela será agora, sancionada.

Na mesma sessão, o Senado aprovou projeto de lei de conversão à MP 109, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenção econômica para a cobertura de déficit de manutenção da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). Pelo projeto que agora vai a sanção, o governo poderá também implementar ações e obras destinadas à recuperação da Hidrovia do São Francisco.