O Senado aprovou ontem o plano de carreira dos servidores da Câmara. A decisão representa aumento salarial médio de 15% para os cerca de 20 mil servidores da Casa, sendo 7,5% neste ano e 7 5% no próximo. Isso significa acréscimo de R$ 500 milhões na folha de pagamentos – R$ 250 milhões em 2006 e R$ 250 milhões em 2007
O vencimento médio de um servidor de carreira da Câmara passará a ser de R$ 10 mil. Alguns técnicos poderão ter salário maior do que o do deputado, que é de R$ 12.847, visto que o teto é de R$ 24,5 mil. Em muitos casos, vantagens obtidas com o tempo de serviço levam o servidor a receber mais que um deputado. O mesmo ocorre no Senado, onde o salário do senador é de R$ 12.720, um pouquinho menor do que o do deputado
Quando o plano foi feito, o reajuste recebeu o nome de "adicional de especialização", que corresponde a até 30% dos vencimentos do funcionário. Tem, segundo a direção da Câmara, "o objetivo de premiar os conhecimentos adquiridos e as habilidades específicas de cada servidor mediante capacitação, qualificação e desempenho"
O projeto de aumento dos funcionários da Câmara segue agora para a sanção do presidente Lula, que tem a prerrogativa de vetá-lo. Mas isso não deve ocorrer, porque já foram feitas negociações com o Executivo quando o plano de cargos foi votado pelos deputados. Além do mais, o Executivo tem dado seguidos reajustes às diferentes categorias de seus servidores
Ao conceder esses reajustes, o presidente decidiu enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibira o aumento de salários seis meses antes da eleição de outubro. O Executivo alega que não está dando reajustes, mas fazendo correções salariais, todas dentro da lei
