O Senado aprovou na tarde de ontem o aumento no imposto dos combustíveis, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). No caso da gasolina, o imposto passa de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro (72%). Esse aumento de R$ 0,36 chegará integralmente ao consumidor, caso o governo resolva aplicá-lo. O valor da Cide fixado pela lei serve apenas como um teto. Dessa forma, o governo não precisaria aplicar todo o aumento de uma única vez. O imposto poderia subir apenas quando a Petrobras anunciasse uma redução no preço dos combustíveis, mantendo o preço ao consumidor nos níveis atuais.
O futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem que a Cide deverá ser utilizada como um instrumento de regulação de preço dos combustíveis pelo governo. Ou seja, o aumento do imposto não deve ser imediato. Se fosse, o preço médio da gasolina na bomba, que está hoje em R$ 1,972, poderia passar para R$ 2,33.
O senador José Jorge (PFL-PE), que era ministro de Minas e Energia quando a Cide começou a ser cobrada, no início deste ano, afirmou ontem que o aumento contribuirá para elevar a inflação. Para o senador, a elevação da alíquota é ??uma injeção na veia da inflação??.
O aumento da Cide vale para todos os combustíveis, como álcool, diesel, querosene e GLP.
Pela proposta aprovada, os recursos da Cide deverão ser destinados para subsidiar os preços ou o transporte de álcool combustível, de gás natural (GNV) e seus derivados e de derivados de petróleo. Ele também vai custear o Programa Auxílio-Gás, e, eventualmente, a extensão do Proálcool.
A Cide também deve financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás e programas de infra-estrutura de transporte terrestre e aquaviário. Para esse último, ficam reservados 75% dos recursos arrecadados.
O projeto veda a utilização dos recursos da Cide para pagamento de saldos devedores referentes à conta petróleo. Mas abre exceção para utilização dos recursos, somente em 2003, para pagamento de pessoal e despesas de juros e encargos da dívida, bem como para reserva de contingência.
A arrecadação com a Cide está estimada em R$ 7,2 milhões no Orçamento da União.
O aumento da Cide, que já foi aprovado na Câmara na semana passada, segue agora para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.