Senadores decidiram adiar para setembro a votação da Lei de Informática. Como o projeto tem regime de urgência, ficam prejudicadas as votações da Reforma do Judiciário, do projeto de Lei de Biossegurança e das Parcerias Público-Privadas, que deveriam acontecer durante a semana de esforço concentrado. Os parlamentares decidiram, entretanto, votar ainda hoje as duas medidas provisórias que também trancam a pauta no Senado.
As lideranças partidárias de oposição e da base aliada vão criar uma comissão suprapartidária, coordenada pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), para discutir as questões polêmicas em torno da Lei de Informática.
Os senadores começaram a negociar o conteúdo da lei no ano passado, logo após a votação da reforma tributária. Na época, os parlamentares fecharam um acordo para prorrogar a lei até 2019. A emenda constitucional 42, por sua vez, determinou que a Lei de Informática deveria ser votada sem modificações. Por isso, o projeto será votado em setembro sem as mudanças sugeridas pela bancada amazonense.
Segundo o líder do governo no Senado, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), as questões polêmicas referentes à convergência tecnológica serão estudadas à parte e poderão ser implementadas por lei ordinária. ?Não há margem para negociar nada da Lei de Informática neste momento. Vamos aprovar assim e, paralelamente, constituímos um grupo para encontrar uma arbitragem sobre a convergência de computadores?, disse o senador.