Curitiba – Será aberto nesta segunda-feira (20) à noite, em Curitiba, o seminário ?Diálogo entre a Saúde e o Direito: Regulação de Propaganda de Medicamentos ?, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Procon de São Paulo.
Segundo a gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes, ? o Estado tem de regular o setor de propaganda de medicamentos e esse papel, executado pela Anvisa, precisa do respaldo do poder Judiciário?. De acordo com Fagundes, o que existe hoje não é proibição da publicidade, mas regulamentação. ?É a obrigatoriedade de observar o interesse da saúde pública nas peças publicitárias?.
O Brasil é o principal consumidor de medicamentos da América Latina e está, nesse setor, entre os dez maiores do mundo. O seminário vai discutir a importância em deixar claro que medicamentos não são meros produtos de consumo, pois o uso indiscriminado pode trazer riscos à saúde.
Dados do Centro de Assistência Toxicológica de São Paulo mostram que apenas em 1998, cerca de 1.284 casos de intoxicação foram provocados pelo uso de medicamentos, representando 40% do total de casos ali registrados. E a Organização Mundial de Saúde aponta que 50% de todos os medicamentos são receitados, dispensados ou vendidos de forma inadequada e 75% das prescrições com antibióticos são errôneas. Soma-se a esse fato a constatação de que de 15% a 20% do total das indicações para venda de um medicamento é conseqüência das visitas dos propagandistas das indústrias.
De acordo com os organizadores do evento, durante os trabalhos de monitoramento e fiscalização de propagandas de medicamentos, a Anvisa verificou que 46% da publicidade direcionada aos profissionais prescritores e dispensadores de medicamentos não apresentam informações essenciais exigidas pela legislação sanitária.