Seminário discute projeto de lei sobre mobilidade urbana

A Urbs, empresa municipal que gerencia o trânsito e o transporte coletivo em Curitiba, vai participar do seminário regional sobre mobilidade urbana que o Ministério das Cidades promove nesta quinta-feira (8) em Curitiba, a partir das 9h no Hotel Rockefeller, no Rebouças. O objetivo é discutir a proposta do governo federal de criar um marco regulatório da mobilidade urbana, ou seja, uma lei que garanta o deslocamento eficiente de bens e pessoas nas cidades.

Parece tarefa simples, mas o desafio toma grandes proporções quando se leva em conta a ocupação desregrada de áreas, os congestionamentos de trânsito, o transporte público de baixa qualidade na maioria das cidades, a poluição do ar e a segregação dos mais pobres em favelas, entre outros obstáculos à mobilidade urbana.

A proposta do governo federal é criar instrumentos para a racionalização do sistema de mobilidade urbana, incluindo restrição e controle de acesso e circulação de carros em determinados locais e horários, até mesmo com a cobrança de taxas – conhecidas como "pedágio urbano".

Técnicos da Urbs da área de trânsito e transporte vão analisar e discutir com os representantes do Ministério das Cidades as regras que o governo federal pretende implantar. Além do seminário em Curitiba, já foram realizados debates regionais em Fortaleza e Vitória. Os próximos seminários acontecem até o final do mês em Goiânia e Manaus. O Ministério das Cidades promete levar em conta as sugestões dos governos municipais e estaduais, bem como da sociedade civil, recolhidas nestas audiências regionais. O anteprojeto de lei deve ser encaminhado para análise do Congresso Nacional ainda este ano.

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