O Ministério do Meio Ambiente promove entre os dias 12 e 14 de julho, em Brasília, seminário nacional para discutir sobre as áreas de preservação permanente (APPs). O encontro tem como objetivo divulgar e compartilhar experiências e técnicas bem-sucedidas de restauração de APPs alteradas ou degradadas, além de propor mecanismos de incentivos para ações de recuperação e de recomposição dessas áreas no campo e na cidade. Durante o seminário, o MMA deverá lançar a campanha nacional ?Vamos Cuidar das APPs?, cujo objetivo será informar à população sobre a função ecológica e social das APPs para a qualidade de vida e o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
De acordo com a diretora-substituta do Conama, Dominique Louette, o seminário constitui uma das ações prioritárias do órgão para incentivar a recuperação, restauração e recomposição das APPs indevidamente ocupadas. Uma resolução do Conama estabelecendo as regras para uso excepcional dessas áreas foi aprovada em fevereiro deste ano. O texto foi amplamente discutido durante mais de três anos em reuniões plenárias do Conama, bem como debatido em reuniões públicas nas cinco regiões do país em 2005. A norma define situações excepcionais de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para intervenção de vegetação em margens de rios, nascentes, veredas, topos de morros, regiões muito inclinadas, manguezais, dunas, etc.
Levantamento feito pelo MMA em 2005 indica que mais de 40% das APPs estão degradadas em diferentes locais do País. As pesquisas realizadas por universidades federais e estaduais abrangeram pouco mais de 2,7 mil quilômetros quadrados em municípios do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dados mostraram que cerca de 21% da área estudada é de preservação permanente. No entanto, 43% dessas APPs já estão degradadas, principalmente por atividades ligadas à agropecuária. Na opinião do diretor do Conama, Nilo Diniz, é preciso incentivar o produtor rural a recuperar a APP.
A abertura do seminário será no encerramento da 83ª Reunião Ordinária do Conama, que ocorre nos dias 11 e 12 de julho, no auditório Petrônio Portella, do Senado Federal. Farão parte da pauta dessa reunião as propostas de resoluções sobre uso de lodo de esgoto na agricultura, emissão de poluentes por fontes fixas, termo de guarda de animais silvestres, e a alteração na Resolução 316 que trata sobre critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos, entre outros temas.
O seminário é organizado pelo Conama, Secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável do MMA, Agência Nacional de Águas e Ibama. As inscrições podem ser feitas em http://www.mma.gov.br/port/conama/seminario.cfm