O governador Roberto Requião enviou para a Assembléia Legislativa anteprojeto de lei para doação, ao Incra, de uma área de 1.303 hectares para o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra no município de Mangueirinha, no Sudoeste do Paraná. ?O governo do Estado avança nas questões do campo e apresenta o plano de lei para beneficiar essas famílias de pequenos agricultores que garantem, com seu trabalho, a subsistência familiar e fortalecem a economia local?, explica o governador.
A mensagem prevê a doação de partes do imóvel ?Bom Retiro?, em Mangueirinha, e estabelece que a área deve ser exclusivamente direcionada para reforma agrária, podendo o Estado retomar o imóvel se houver o desvirtuamento do objetivo. A garantia, entretanto, já está representada pela presença de 98 famílias de pequenos agricultores na propriedade. A área a ser doada está dividida em cinco partes, que variam de 19 a 840 hectares cada.
Situação
A fazenda Bom Retiro era de propriedade da empresa Trombini Florestal, que repassou a área para o Estado em troca da quitação de tributos atrasados. A fazenda encontra-se ocupada desde 1992. Desde então, o assentamento ficou em situação irregular, gerando com dificuldades para as famílias que vivem na área.
A oficialização da doação do imóvel para o Incra representa a regularização da área para as famílias que se encontram em situação de conflito e sem qualquer tipo de assistência técnica. ?Essas famílias também não têm acesso ao crédito para viabilizar a atividade rural?, afirma Nilton Bezerra Guedes, chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos do Incra.
A contrapartida do governo federal, segundo Guedes, será o investimento de cerca de R$ 2,8 milhões para que as famílias possam adquirir ferramentas para o trabalho e insumos básicos como sementes e animais, que vão permitir o início de uma atividade rural regulamentada. A expectativa é que sejam criados cerca de 340 empregos diretos.
?Assim que for regularizada a posse do imóvel, o Incra vai criar o plano de desenvolvimento do assentamento para definir exatamente quantas famílias serão regularizadas naquela localidade e quais as potencialidades que poderão explorar?, explica ainda Guedes. Ele adianta que as famílias que já estão no imóvel terão prioridade na seleção.