Sem medo da polêmica

A Administração Pública contemporânea passa atualmente por uma reformulação de seus valores e uma necessária evolução de seus institutos, mormente pela exposição cada vez maior de suas mazelas, o que exige um crescente controle das políticas públicas pelos cidadãos. Já o Direito administrativo, como instrumento do Estado para conformação e realização do bem-estar social e dos direitos fundamentais encontra-se em constante evolução e transformação. Esta conjuntura exige daqueles que trabalham ou se relacionam com o aparelho estatal uma atualização constante, em face da dinâmica apresentada.

Nesse sentido, o Instituto Paranaense de Direito administrativo, presidido pelo professor Romeu Felipe Bacellar Filho, realiza todos os anos o Congresso Paranaense de Direito Administrativo, congregador de estudiosos do tema para debater importantes questões que diariamente confrontam aqueles que se debruçam sobre o estudo dessa importante área do Direito. Trata-se do evento jurídico relativo à matéria mais tradicional da região sul do Brasil, já realizado há quatorze anos, sendo nove no formato atual.

Nesta edição do encontro, agendado para os dias 24, 25 e 26 de agosto no Hotel Sheraton de Curitiba, o IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo trará novas e fundamentais discussões sobre os contratos administrativos, licitações públicas, gestão e políticas públicas, dentre outros temas que certamente engrandecerão aqueles que participarem do evento. Juristas de renome como o atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, professor Clóvis Beznos, e o doutor Mário Aroso de Almeida, professor da Universidade Nova de Lisboa, serão conferencistas, ao lado dos conhecidos paranaenses Clèmerson Merlin Clève, Marçal Justen Filho e Regina Maria Macedo Nery Ferrari. Destaque também deve ser dado ao brilhante orador, e grande autor gaúcho, Juarez Freitas.

Um interessante debate será travado no primeiro dia do evento, entre os advogados Guilherme Gonçalves e Ivan Bonilha, além da procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Carvalho e do constitucionalista Paulo Schier, cada qual tratando de uma questão polêmica sobre políticas públicas, controle judicial, eleições municipais e o plano diretor dos transportes coletivos.

O Congresso Paranaense de Direito Administrativo tem uma característica peculiar que é não ter medo da realização de fortes discussões e debates entre os palestrantes, não se restringindo a uma mera exposição descritiva de lições teóricas. A divergência de opiniões é sua marca registrada. Desse modo, trata-se de oportunidade que realmente contribui para o aprimoramento da cultura jurídica, além de ser importante para o desenvolvimento de profissionais do Direito, servidores públicos, estudantes e todos aqueles que, de alguma forma, relacionam-se com o setor público. Momento ímpar para que os operadores jurídicos se mantenham por dentro do que há de mais atual no Direito Administrativo brasileiro e comparado.

Rodrigo Pironti A. de Castro e Emerson Gabardo são coordenadores gerais do IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo e professores de Direito Administrativo, respectivamente, da Tuiuti/Facinter e da UniBrasil, além do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

ipda2008@hotmail.com; http://direitoadministrativo.mccomunicacao.com.br

Voltar ao topo