O Ministério do Desenvolvimento Agrário regulamentou o Selo Combustível Social do biodiesel que estabelece alíquotas diferenciadas para impostos, como o PIS e a Cofins, aos fabricantes de biodiesel que comprarem a matéria-prima de produtores familiares. A instrução normativa está publicada no Diário Oficial da União.
O biodiesel produzido a partir de oleaginosas fornecidas por agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e do semi-árido terá desconto de 100% na cobrança do PIS e Cofins. Para os demais agricultores familiares do país, a redução será de 89,6%. O selo identificará produtores de biodiesel que promovam a inclusão social com geração de emprego e de renda para os agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Entre as definições previstas estão os critérios de enquadramento social dos projetos de biodiesel, que estabelecem percentuais mínimos de aquisição em 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste.
