O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural registrou crescimento significativo em 2007, com o comprometimento, até o dia 28 de dezembro, de R$ 57,3 milhões, ou seja, 84% a mais do que foi aplicado em 2006. Esse montante cobre uma área de 2,1 milhões de hectares e garante capital da ordem de R$ 2,5 bilhões. A região Sul lidera as contratações de seguro rural subvencionado, com 64%, e a região Centro-Oeste, com 18,8%, é a vice-líder.
O diretor do Departamento de Gestão do Risco Rural do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Welington Soares de Almeida, disse que o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural deu um novo impulso ao setor securitário rural, que se encontrava em franca desaceleração em decorrência dos prejuízos contabilizados pelas seguradoras no período de 1995 a 2005. Prova disso é o faturamento dessas empresas nas modalidades de seguro rural agrícola, pecuária, de florestas e aqüícola, que em 2005 foi da ordem de R$ 28,1 milhões em prêmios, se elevou para R$ 88,8 milhões em 2006, sendo que R$ 31,1 milhões daquele montante foram cobertos pelo citado programa. ?Para dar seqüência a essa recuperação do setor, iniciada em 2006, disponibilizamos R$ 99,5 milhões de recursos orçamentários para o programa este ano, 61% a mais que o valor alocado em 2006?, lembra Welington de Almeida.
Segundo o diretor, o encerramento das operações de subvenção do ano de 2007 ocorrerá em meados de janeiro e estima-se que o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural supere em mais de 90% o desempenho do ano anterior. Isso porque existem propostas já aprovadas pelo Mapa, ainda pendentes de contratações, demandando subvenção no montante de R$ 3 milhões. Wellington de Almeida ressalta que, para garantir o crescimento acelerado do seguro rural, a proposta orçamentária de 2008, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto último, propõe recursos no valor de R$ 200 milhões para o Programa de Subvenção, o dobro do aprovado para 2007.
O principal desafio do seguro rural agrícola, pelo lado da demanda, é conscientizar o produtor rural brasileiro da necessidade de se adotar essa modalidade de garantia como instrumento de gestão de risco. Para despertar o seu interesse, em 2007 todos os produtos que contavam com 30% de subvenção em 2006 tiveram esse percentual majorado para 40% e o percentual de subvenção para maçã e uva, que era de 40%, foi elevado para 50%.
Para reduzir ainda mais o custo do seguro rural para o produtor, em 2007, os entendimentos com as unidades da federação para a implantação de programas estaduais de subvenção tiveram prosseguimento, cabendo notar que o Estado de Minas Gerais já teve aprovado o seu programa, cuja operacionalização terá início neste ano de 2008.
Também em 2007, a Lei Complementar n.º 126 foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o que abriu o mercado brasileiro de resseguros às empresas internacionais. A expectativa é de que essa abertura dê novo impulso às operações e introduza no Brasil novos produtos de seguro rural e que, a concorrência pela oferta de capacidade de resseguro, resulte na diminuição do valor dos prêmios para os produtores rurais.
Ainda em 2007 os ministérios da Fazenda e Agricultura concluíram o anteprojeto de lei instituindo o Fundo de Catástrofe. Essa proposta, que se encontra em exame na Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional, tem por objetivo aperfeiçoar os mecanismos que regem o seguro rural, oferecendo às seguradoras um resseguro suplementar para pagamento de sinistros decorrentes de eventos climáticos classificados como catastróficos.