O Seguro Defeso é uma política de financiamento para o período de reprodução dos peixes, em que a pesca fica proibida, destacou, nesta quarta-feira, José Fritsch, ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
O seguro serve para que a pesca seja feita no período correto, quando os peixes já procriaram e cresceram e também para dar segurança aos pescadores.
Durante esse período do defeso, que varia de dois a quatro meses, ressaltou o ministro, o pescador recebe um salário mínimo por mês e tem o direito de tirar da atividade da pesca o seu sustento e da família.O ministro participou de entrevista coletiva para rádios de todo o país coordenada e transmitida pela Radiobrás, em Brasília.
Conforme relato do ministro, depois de a Secretaria ter recebido inúmeras denúncias sobre a existência de falsos pescadores, foi determinada a realização de uma investigação em colônias de pescadores em oito estados e o resultado mostrou que o número total de carteiras de falsos pescadores estava na faixa de 25% a 30%. "Só no Seguro Defeso o prejuízo para o Ministério do Trabalho é da ordem de R$ 25 a R$ 30 milhões por ano com esses falsos pescadores", assinalou Fritsch.
A partir desse apanhado, segundo o ministro, ficou decidido que um trabalho de recadastramento de todos os pescadores deveria ser feito, a fim de eliminar do quadro de pescadores todos aqueles que não tinham nada a ver com a atividade e se só detinham a carteira para ter acesso aos benefícios. "Entre esses falsos pescadores tinham muitos funcionários públicos de posse dessas carteiras", lembra ele, recordando que outra forma de problema enfrentado era a falsificação de carteiras.
Fritsch conta que até o final do ano as equipes da Seap vão visitar mais de mil municípios onde a metodologia inclui a visita às comunidades para colher informações dos próprios cidadãos. "Depois as informações serão cruzadas com o banco de dados dos Ministérios do Trabalho e da Previdência e Assistência Social para ver os casos de funcionários públicos e para se eliminar o maior número de pessoas que não sejam pescadores", observou.
O ministro Fritsch explicou que essas pessoas (funcionários públicos e outros) eram as primeiras a receber os benefícios do Seguro Defeso. "São, em geral, pessoas que têm influência no meio da população, dos órgãos públicos e usam esse conhecimento para conseguir financiamento no Banco do Brasil, por exemplo, antes do que os pescadores".
A partir do cadastramento, o ministro assegura que o Seguro Defeso e o crédito para financiamento só será feito para os verdadeiros pescadores. Para evitar novas fraudes, a carteira do pescador será impressa em papel moeda da Casa do Moeda do Brasil.