A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4517/04, do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que altera as normas do leilão judicial de bens penhorados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta exige que esses bens sejam avaliados previamente por uma comissão formada por representantes dos ministérios da Previdência Social e da Justiça, da Controladoria Geral da União, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No caso de não haver licitante, caberia ao Ministério da Previdência revisar o valor da avaliação.
O relator, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), sugeriu a rejeição do projeto. Ele afirmou que a matéria, ao prever a reavaliação dos bens, contribuiria para uma maior morosidade na execução da dívida previdenciária. Resende também discordou da criação de comissão para avaliar o bem. Segundo ele, seria recomendável o treinamento e o aperfeiçoamento técnico dos encarregados pelo serviço.
