Nesta sexta-feira (20), a Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos fez uma ação em parceria com a Polícia Militar do Paraná para coibir a atuação de vendedores ambulantes irregulares na Avenida Winston Churchill, no bairro Pinheirinho.
Quatro autos de infração foram emitidos, sendo dois por venda irregular de cigarros e outros dois pela venda irregular de carteiras, cintos e bolsas. Neste último caso, os ambulantes podem retirar o material apreendido pagando uma multa de R$ 300 para cada auto. Os cigarros serão encaminhados para a Receita Federal, que fará o descarte do material.
A diretora de fiscalização da Secretaria do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, ressaltou que a abordagem do fiscal visa preservar o trabalho de lojistas e ambulantes regularizados. “Não é justo com as pessoas que obedecem a legislação, pagam impostos, que vendedores não autorizados usem a via pública para esse fim”, explicou.
As ações também têm como objetivo orientar e conscientizar a população, segundo Jussara. “Não há custo ou taxas para se tonar um vendedor ambulante regularizado, basta procurar o núcleo de Urbanismo na Rua da Cidadania da Matriz”, disse.
O capitão da Polícia Militar Luciano Rasera enalteceu a importância da ação. “Esse tipo de fiscalização ajuda no policiamento da região”, comentou.
Como se regularizar
Atualmente, Curitiba conta com 1.265 vendedores ambulantes regularizados. Só podem ser ambulantes pessoas físicas residentes em Curitiba. Para solicitar a autorização, é preciso levar comprovante de residência, CPF e carteira de identidade ao núcleo de Urbanismo da Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa.
O ambulante pode apontar o local em que deseja trabalhar. O mesmo será avaliado de acordo com seu impacto para moradores, comércio e trânsito na região e com as condições técnicas e estruturais do local.
