Oito executivos de três das maiores Distribuidoras de Combustíveis do país foram presos nesta terça-feira (31) durante a “Operação Margem Controlada”. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha que age em Curitiba e que controlava, de forma indevida e criminosa, o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados da capital. Este controle sobre o preço final que é pago pelos consumidores restringe o mercado e prejudica a livre concorrência.
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Mais de 50 policiais, quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participaram da operação. Ao todo foram cumpridos 20 mandados judiciais, sendo oito de prisão e 12 de busca e apreensão. A Justiça ainda determinou o afastamento do sigilo telemático (do e-mail) de nove pessoas. Alguns dos mandados foram cumpridos nas sedes administrativas das distribuidoras na capital paranaense.
Segundo as investigações, foram presos três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S.A). Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Os policiais da Divisão ainda cumpriram mandados de busca nos escritórios que as três distribuidoras mantêm em Curitiba. Um dos presos estava no Aeroporto Afonso Pena, quando desembarcou de um voo vindo de São Paulo.
O esquema
Na prática, segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: representantes das distribuidoras vendem o litro do combustível de acordo com o preço que será praticado pelo dono do posto bandeirado — controlando assim o preço nas bombas e, consequentemente, a margem de lucro dos empresários, o que acabava impedindo a livre concorrência.
Assim, gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto bandeirado. Se o empresário comercializar, por exemplo, o litro da gasolina por R$ 4,19, a distribuidora vai vender para ele por R$ 3,99. Se o dono do posto resolver vender por R$ 3,99 a distribuidora vai aumentar ou diminuir o preço controlando assim o preço nas bombas e, consequentemente, a margem de lucro dos empresários – impedindo assim a livre concorrência.
Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa. Se condenados podem pegar penas que variam de 2 a 13 anos.
Parceria
A investigação levou mais de um ano e é resultado de um trabalho conjunto da Divisão de Combate à Corrupção com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná. A ação conta ainda com o apoio da Polícia Militar e policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e do Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes).
Denuncie!
A Divisão de Combate à Corrupção criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. O e-mail é dcco.denuncia@pc.pr.gov.br.
Como era feito o esquema
Imagem: Divulgação Sesp e MP.
Resposta
A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, diz que “acompanha o caso e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos. Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso. A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”.