Saiu, afinal, a versão definitiva dos editais de concessão dos lotes de rodovias federais para a exploração da iniciativa privada, facultada a cobrança de tarifas de pedágio. O leilão dos sete trechos está marcado para o dia 9 de outubro, na Bovespa, em São Paulo, quando serão conhecidas as propostas das empresas ou consórcios interessados no serviço.
Uma das normas fixadas pelos editais garante à iniciativa privada o prazo de 25 anos de vigência dos contratos, em cujo período as concessionárias estarão obrigadas a realizar investimentos da ordem de R$ 19 bilhões na duplicação e manutenção da malha repassada a seu controle.
Dentre os trechos mais importantes do atual sistema rodoviário nacional estão a Fernão Dias, ligando São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba. Por essas rodovias trafega a maior parte da produção industrial e agropecuária do País, incluindo os volumes destinados à exportação.
O atraso na modelagem dos editais se deveu ao fato de que o governo diminuiu a taxa de retorno dos investidores. A concessão será ganha pela empresa que apresentar a menor tarifa de pedágio. Os valores máximos foram atualizados em julho último, ficando em R$ 2,68 na Régis Bittencourt e R$ 4,18, na BR-116 (Curitiba-Florianópolis).
Segurança máxima nas pistas pedagiadas, além da rigorosa exigência dos usuários, será um direito fundamental.
