Brasília (AE) – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse hoje (15) que é "remota" a possibilidade de o governo reduzir de 27,5% para 25% a alíquota máxima da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. "Isso seria no mínimo elitista para as condições da sociedade brasileira", disse Pinheiro, em palestra para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).
Na semana passada, para desfazer um "equívoco" contido na mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso com a proposta orçamentária de 2006, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota informando que a alíquota de 27,5% será mantida. Mas a nota deixou em aberto a possibilidade de redução, ao afirmar que decisões sobre desoneração tributária serão adotadas até dezembro.
A área econômica começa a dar sinais, no entanto, de que prefere desonerar o setor produtivo a aliviar o bolso dos assalariados. Para corrigir o "equívoco" da mensagem presidencial, que afirmava que a alíquota seria reduzida, o governo deve encaminhar ao Congresso projeto para retificar o Orçamento e acrescentar R$ 2,9 bilhões à estimativa de receita em 2006 – o valor que corresponde à diferença de arrecadação proporcionada pelas alíquotas de 25% e 27,5%.
Enquanto não tiver sua destinação definida, essa parcela dos recursos do Imposto de Renda das Pesoas Fìsicas ficará na chamada reserva para desoneração tributária, a rubrica no orçamento que define o montante de dinheiro reservado para corte de impostos.
Segundo Pinheiro, com esse valor seria possível desonerar totalmente de PIS/Cofins o setor de bens de capital, por exemplo. "O que é melhor: dar uma pequena folga no bolso de uma minoria ou fazer uma política que gere alguns milhares de empregos? Essa é uma decisão política que tem de ser tomada dentro da estreita margem de manobra que nós temos. Eu, pessoalmente, acho muito melhor não ter uma folga de R$ 50 no imposto que eu pago, mas poder gerar mais alguns empregos", afirmou o secretário.
Ele ressaltou, contudo, que a hipótese de desoneração do setor de bens de capital é apenas uma entre as diversas opções que podem ser feitas pelo governo, como, por exemplo, aumentar o salário mínimo, reajustar os valores da tabela do IR ou desonerar outros setores. "Não há nenhuma decisão para o destino desses recursos. O jogo não está definido ". disse.