Levantamento da Serasa divulgado nesta quarta-feira (10) aponta queda de 56,1% nos pedidos de falência em 2006 na comparação com o ano anterior, em todo o País. A Serasa revelou que, no ano passado, foram totalizados 4.192 requerimentos de falência, contra 9.548 em 2005. Houve também baixa no número de falências decretadas na comparação com 2005. Segundo a Serasa, no acumulado dos 12 meses de 2006 foram decretadas 1.977 falências, ante 2.876 no acumulado de 2005. A queda foi de 31,3%.
Apenas em dezembro, houve recuo de 45,2% nos pedidos de falência em todo o País, em relação ao mesmo mês de 2005. O estudo da Serasa registrou 296 requerimentos no mês, contra 540 em dezembro de 2005. Ainda em dezembro, 111 falências foram decretadas, registrando queda de 35,8% sobre o mesmo período de 2005, em que foram decretadas 173 falências.
Em contrapartida às quedas, os pedidos de recuperação judicial apresentaram alta de 10% no mês de dezembro do ano passado em comparação com mesmo mês de 2005 – 22 pedidos em dezembro de 2006, contra 20 em 2005.
A Serasa informou ainda que, no acumulado de 2006, foram registrados 252 pedidos de recuperação judicial e dois pedidos de recuperação extrajudicial. Destes pedidos, 156 foram deferidos. Em 2005, foram contabilizados 110 requerimentos de recuperação judicial, sendo que 53 foram deferidos.
Lei de Falências
Para os analistas da Serasa, os indicadores de falência verificados foram positivamente afetados pela Nova Lei de Falências, em vigor desde junho de 2005.
"A atual legislação retirou do requerimento de falência as características de instrumento de cobrança ao instituir limite mínimo para sua solicitação, o que desestimulou esta utilização inadequada e favoreceu a reestruturação de empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas", explicou a entidade em nota emitida à imprensa, acrescentando ainda que o âmbito econômico de 2006 também favoreceu o recuo dos registros de falências.
Como a antiga lei ainda vigorava no primeiro semestre de 2005, a Serasa ressalta que as comparações entre 2006 e 2005 carregam o viés de práticas diferenciadas e do surgimento de novos instrumentos na questão da insolvência empresarial.
A Serasa afirmou que os indicadores de falências e recuperações judiciais devem ser influenciados favoravelmente com a regulamentação da medida provisória que trata do cadastro positivo sobre o crédito. "Essa nova legislação possibilitará o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e, portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para pessoa física quanto para jurídica", finalizou a entidade.