O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira (10) que já está decidido que o governo vai isentar as operações de crédito do sistema financeiro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele afirmou, no entanto, que ainda não está decidido se a isenção acontecerá de uma só vez ou paulatinamente ao longo dos próximos três anos. Segundo ele, o governo vai enviar até quinta-feira proposta de emenda constitucional prorrogando a CPMF, que vence em dezembro, por mais quatro anos. A alíquota de 0,38% será mantida.
Mais cedo, ele havia dito que o governo ainda não tinha se decidido se a redução seria linear (para todos os setores) ou setorial, esta última tese defendida pelo ministro da Fazenda. Questionado se essa decisão foi decidida em sua reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde, Mantega disse que não. "Eu tenho que guardar um pouco de notícia para cada momento que eu entro ou saio no Ministério", brincou o ministro.
Segundo ele, a arrecadação da CPMF nas operações de empréstimos é de R$ 4 bilhões por ano, valor que ele não considera desprezível. A desoneração dos empréstimos, afirmou, atende aos anseios dos líderes do Congresso, apesar de eles terem defendido uma redução linear no tributo.
Mantega explicou que a redução da CPMF para os empréstimos não precisará constar da PEC (proposta de emenda constitucional) que a prorroga no Congresso. "Nós podemos fazer redução de imposto por resolução interna do Ministério".