O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo estuda a possibilidade de elevar o limite de endividamento dos Estados. "Mas eu quero deixar claro que o governo não cogita em flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou. "Qualquer coisa que for feita será dentro do âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Ele explicou que o que está em estudo é permitir que os Estados contraiam dívida até o limite correspondente a dois anos de receitas – elevando o limite hoje aplicado, que é de um ano. Essa hipótese, afirmou ele, consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 2 para 1 a relação entre dívida e receita anual.
Hoje os Estados respeitam o limite mais estrito, de 1 para 1, fixado na lei de reestruturação das dívidas estaduais, anterior à LRF. Por isso, disse Mantega, a ampliação do limite de endividamento para até dois anos de arrecadação não conflitaria com a LRF. "Eu queria deixar isso muito claro, porque há informações desencontradas", disse.
