Secretários de Saneamento discutem anteprojeto em São Paulo

São Paulo, 18 (AE) – De amanhã (19) a quarta-feira (21), os secretários de Saneamento dos Estados estarão reunidos em São Paulo para discutir e apresentar propostas de alteração ao anteprojeto de lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), que tem como objetivo ser um esboço do marco regulatório do setor. Ao fim do encontro, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento divulgará uma lista de sugestões de emendas ao texto.

Para os integrantes do Fórum, a proposição do governo federal provocará um “desmonte” de um setor que movimenta R$ 15 bilhões anuais e gera 100 mil empregos diretos. A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) critica o texto em vários pontos, a partir da definição dos serviços de saneamento, que inclui o tratamento de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais, atividades que, segundo a entidade, são de saneamento ambiental e extrapolam a área de atuação das empresas do setor.

Segundo os integrantes do Fórum, que inclui também entidades como a Abes (organização não-governamental ligada à engenharia sanitária e ambiental), Assemae (associação da empresas municipais) e Abdib (que agrega empresas de infra-estrutura), a administração federal não consultou os representantes desses órgãos quando elaborou o plano. Isso gerou distorções, como a exclusão dos empresas estaduais de saneamento no novo marco regulatório, que seriam substituídas por consórcios públicos. Segundo as entidades, a descentralização do poder para os municípios também ficaria só no papel porque as verbas estarão centralizadas no Poder Executivo federal.

Outra crítica é que o texto propõe o fim dos subsídios cruzados, usados por empresas estaduais que torna viável a municípios de pequeno porte atingir as metas de universalização dos serviços.

A reunião dos secretários está marcada para o Hotel Quality Suítes, na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6.333, Congonhas, zona sul da capital paulista.