Brasília – O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, pediu atenção especial do setor ambientalista brasileiro para a proposta em discussão na Organização Mundial de Comércio (OMC) que permite a importação de pneus usados por países em desenvolvimento.

Durante a abertura da 38ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Langone lembrou que a definição sobre o assunto pela OMC criará uma jurisprudência internacional que poderá beneficiar ou prejudicar os demais países.   A reunião prossegue até amanha (12).

De acordo com dados divulgados recentemente pelo ministério, a Europa produz anualmente cerca de 300 milhões de carcaças e despeja 26% em aterros sanitários ? o que agora é proibido por uma lei que entrou em vigor no mês passado.

Segundo Langone, as destinações que eles podem dar dentro da Europa são todas muito caras e a alternativa é enviar esse material para países em desenvolvimento. Ele previu a conclusão do processo até outubro. ?Os próximos meses, até o final de outubro, serão decisivos e espero que se tome uma decisão favorável ao Brasil?, afirmou.

Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, enviou uma carta aos ministros de meio ambiente de países europeus para esclarecer a posição do Brasil quanto à proibição de importação de pneus usados. A carta foi enviada por ocasião da viagem da ministra a Genebra, Suíça, para reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) solicitada pela Comunidade Européia para analisar a proibição.

A Comunidade Européia alega que o Brasil barra a entrada dos pneus por razões comerciais. Na carta, a ministra afirma que o Brasil age de acordo com regulamentos nacionais e compromissos multilaterais que tratam do assunto como a Declaração do Rio de Janeiro, adotada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ela cita ainda a Convenção de Basiléia, que trata de resíduos perigosos, e a Convenção de Estocolmo que exige ações para proteger o meio ambiente contra o risco de contaminação dos países signatários.