O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, divulgou hoje um documento em que manifesta preocupação com o aumento das despesas sociais e das pressões do Congresso por maiores gastos no Orçamento da União deste ano. O secretário refere-se, especificamente, à expansão das despesas associadas ao pagamento de benefícios sociais por conta do reajuste do salário mínimo.
O documento atribuiu ao crescimento real do salário mínimo, decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "substancial parte" do aumento dos gastos públicos em 2005, o que vai se repetir este ano com o reajuste para R$ 350,00 – uma correção 13% acima da inflação. O pagamento de benefícios são considerados gastos sociais.
O estudo de Levy – que deve deixar o governo para assumir um cargo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)- diz que "o crescimento das despesas em 2006 deverá seguir padrão semelhante ( ao de 2005), com maior ímpeto nas despesas com benefícios. Em 2005, as despesas associadas a benefícios somaram R$ 166,6 bilhões, o equivalente a 8,62% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os benefícios de abono salarial, seguro desemprego, da previdência (aposentadorias e pensões) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) têm relação com o salário mínimo. Esse é um dos motivos da defesa pela equipe econômica da desvinculação do reajuste do mínimo aos benefícios. A cada aumento do salário mínimo corresponde igual percentual de reajuste no pagamento dos benefícios.
A secretaria do Tesouro afirma que a divulgação do documento é uma forma de contribuir para discussão sobre o aumento do gasto público, "que tem merecido crescente atenção". O gasto público, segundo o Tesouro, é "em sua maioria" direcionado a "indivíduos e a outros entes" e relativamente pouco se gasta com consumo ou investimento.
Levy tem se apresentado como um dos maiores defensores de uma ajuste fiscal de maior qualidade e mais duradouro e crítico permanente do aumento do déficit da Previdência. Em recente reuniões, no Estados Unidos, com representantes das agências de classificação de risco ouviu que a qualidade dos gastos é um ponto fraco, o problema fiscal brasileiro não está resolvido e continua um empecilho para o País avançar na direção do chamado "grau de investimento".
O economista-chefe da Corretora Convenção, Fernando Montero, classificou como "corajosa" a nota do Tesouro e sugeriu um título: "olhem o efeito do mínimo". "O que ele (Levy) está querendo dizer é que o governo não está aumentando gastos em si, isto é, na maquina, mais em transferências de renda que ocupam grande parte dos gastos. Além de serem enormes, elas vêm crescendo muito em função do salário mínimo", disse o economista especialista em finanças públicas.
Segundo Montero, isso explica porque o consumo das famílias cresceu 3%, em 2005, enquanto o do governo cresceu 1,6%.
O secretário não quis dar entrevista para falar sobre o documento, mas por meio da assessoria, divulgou uma declaração. "Não adianta discutir gasto público em abstrato. Tem-se que entender os principais fatores que contribuem para o aumento do gasto público, para poder se confrontar a realidade.
É preciso lembrar que, como proporção do PIB, os gastos públicos em saúde e educação das três esferas (federal, estadual e municipal) estão há vários anos entre os mais altos do mundo, especialmente entre os países em desenvolvimento", disse o secretário, acrescentando: "Para entender o aumento da carga tributária, tem-se que notar que as transferências são o principal fator de crescimento de gasto público no Brasil.
Os juros da dívida acumulada são altos, mas estão mais ou menos estabilizados a vários anos, talvez em compasso de espera."
