Rio de Janeiro – A função social da Previdência não pode ser esquecida na discussão da reforma Previdenciária, avalia o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, é preciso encontrar um equilíbrio entre a garantia de renda para aqueles sem capacidade de trabalho, como inválidos ou aposentados, e o custo adequado de financiamento desse sistema para a sociedade.
?A questão da Previdência Social não é uma questão apenas de discutir sob o ponto fiscal. Obviamente, a Previdência tem impactos fiscais. É um item extremamente importante para a despesa pública", disse. "Mas a grande questão é como construir um modelo que seja socialmente justo. E, sem dúvida, qualquer modelo que seja construído nesse governo será socialmente justo e financiável pela sociedade?.
Outra preocupação do governo, acrescentou o secretário, é incluir trabalhadores informais na formalidade. "Agora, tem a Lei das Micro e Pequenas Empresas, que tem um dispositivo estabelecendo aos trabalhadores autônomos uma alíquota de 11% para constribuição previdenciária, o que é um estímulo bastante forte para a formalização de trabalhadores autônomos".
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