A criação da Receita Federal do Brasil ? batizada informalmente de Super Receita ? é um processo em implantação, que será aperfeiçoado a médio e longo prazos, garante o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. O secretário participou, nesta quinta-feira, do seminário Administrações Tributárias ? Um Preceito Constitucional, em que tentou rebater as críticas de sindicalistas à criação da nova Receita.
Segundo Pinheiro, a implantação da secretaria é importante demais para depender de conflitos entre categorias. A Super Receita é resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. A nova "super" secretaria é subordinada ao Ministério da Fazenda.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente eleito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, os auditores fiscais, não vêem como a fusão de dois órgãos que têm estruturas, culturas e formas de trabalho diferentes poderá melhorar a fiscalização e a arrecadação. Além disso, os sindicatos criticam a unificação das carreiras dos dois órgãos.
O secretário rebate afirmando que a criação da Super Receita não é uma coisa acabada, mas um processo em constante evolução. "Não tem nada pronto e acabado", afirmou, garantindo que a situação de cada carreira será discutida com os funcionários.
Durante o encontro de hoje, realizado na Câmara dos Deputados, Pinheiro disse que a tributação é atividade essencial ao funcionamento do Estado, e a criação da Receita Federal do Brasil procura fortalecer a administração tributária do país. "O combate à evasão fiscal é fundamental, e nossa eficiência vai depender da integração do Fisco", acrescentou.
Pinheiro participou do encontro em substituição ao secretário Jorge Rachid, que alegou problema de agenda. O secretário-adjunto ressaltou na ocasião que as mudanças propostas na Medida Provisória 258, que criou a Super Receita, promoverão ganhos de eficiência na fiscalização e administração dos tributos, além de reduzir os níveis de sonegação tributária. Ele enfatizou que "a fusão do Fisco será boa para o país, e não pode ser condicionada a pleitos das categorias".
Antes dele, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, participou do mesmo seminário e assegurou que "transparência é fundamental na vida pública". E é isso que auditores e técnicos defendem, quando insistem junto ao Executivo e a parlamentares para que as mudanças na Super Receita sejam implantadas por projeto de lei, e não por MP, abrindo o diálogo com as categorias envolvidas e com a sociedade.
A princípio, todos reconhecem que a fusão pode gerar ganhos de eficácia tributária e combate à sonegação. Existe, contudo, uma briga surda entre auditores fiscais e técnicos da Receita Federal, ante a possibilidade de unificação das funções. Os auditores alegam que algumas atribuições da fiscalização são específicas dos auditores, que não admitem a quebra de hierarquização na carreira.