O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, disse que a chamada "MP do Bem", medida provisória que diminui a carga tributária para empresas exportadoras, será divulgada amanhã (9). Por enquanto, ele disse que não poderia dar detalhes sobre a medida, porque ela ainda passa por "estudos finais".
No último dia 27, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que essa MP tem o objetivo de construir uma política tributária que desonere o investimento.
Quando esteve em Tóquio, no Japão, em entrevista coletiva, o ministro informou que a MP prevê isenção de PIS e Cofins para as empresas que efetivamente comprovarem ser exportadoras de bens de capital (computadores, por exemplo). Atualmente, nesse segmento, a devolução do imposto é feita em dois anos. Outra mudança que deverá sair na MP, conforme o ministro, é permitir que empresas optantes do Simples endividadas possam se recuperar sem sair desse sistema. No mecanismo atual, explicou, a empresa inadimplente sai dessa classificação mesmo que pague suas dívidas, e isso tem determinado o fechamento de milhares delas.
Na área da construção civil, a MP deverá atender a uma antiga reivindicação das incorporadoras imobiliárias, que passarão a se beneficiar do retorno da Cofins, tributada em 7%.
Segundo Palocci, o programa para eliminação de impostos sobre investimentos começou em 2003. "No passado, o IPI (Imposto sobre Produtos Importados) para bens de capital oscilava entre 10% e 20%. O governo anterior fez algumas reduções, entre 5% e 10%, e já baixamos o IPI para 2% nesse segmento, devendo cair para zero até 2006". A devolução de PIS e Cofins era feita em dez anos e já foi reduzida para dois anos. A redução da tributação a zero, acrescentou Palocci, ainda não pode ser feita neste ano, devido a seu custo elevado, com impacto de R$ 3 bilhões a cada ano.