A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania estabeleceu em R$ 1,64 milhão o valor da multa aplicada a Pepsico do Brasil Ltda., empresa fabricante dos salgadinhos Elma Chips, por vincular o salgadinho Agito ao consumo de bebida alcoólica. A empresa tem até o dia 4 de junho para efetuar o pagamento.
A secretaria fundamentou-se nos efeitos da propaganda que induziram a erro os consumidores mais vulneráveis, no caso, as crianças. A empresa já recebeu a notificação relativa à multa.
Redução
A secretaria considerou que o procedimento adotado pelo fornecedor após a abertura do processo minimizou os efeitos da conduta irregular. Como a Elma Chips alterou as embalagens do produto e a publicidade contida na sua página na internet, a multa foi reduzida em 50% do valor anteriormente fixado pelo Procon-PR, autor do processo administrativo.
O procedimento foi instaurado, a pedido do secretário Aldo Parzianello, no início do ano, visando a imediata suspensão da publicidade abusiva do produto. Também, na ocasião, foi imposta uma multa cautelar, no valor de R$ 2.128.200,00, pela gravidade da infração.
“Foi ainda determinada a sanção de contrapropaganda para anular ou desfazer os efeitos negativos decorrentes da publicidade”, explicou o coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio.