Uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Justiça Federal do Paraná vai permitir que juízes federais tenham acesso on-line ao histórico criminal dos internos e egressos do Sistema Penitenciário do Paraná. O convênio foi assinado na tarde desta terça-feira pelo secretário Aldo Parzianello, pelo diretor do foro da Justiça Federal do Paraná, Nicolau Konkel Júnior, e pelo vice-diretor, João Pedro Gebran Neto.
“Recebemos a orientação do governador Roberto Requião de agilizar os processos do sistema penitenciário e por isso criamos essa possibilidade dos juízes terem acesso imediato a todas as informações sobre o preso, sem necessidade de ofícios”, explicou Parzianello.
Cada juiz vai receber uma senha com a qual poderá acessar o banco de dados do seu próprio computador. “A dificuldade que nós tínhamos em obter informações nos órgãos estaduais foi solucionada com essa parceria, que vai nos permitir tomar decisões mais rápidas e seguras”, disse Konkel.
Base de dados
A parceria disponibiliza à Justiça Federal do Paraná as bases de dados de três sistemas, dois deles desenvolvidos numa iniciativa inédita no país, pelo núcleo de informática do Departamento Penitenciário do Paraná, atendendo à Lei de Execuções Penais.
Um deles é o Sistema de Informações Penitenciária, onde consta a identificação pessoal do preso, ocorrências, entradas e saídas, visitantes e dias trabalhados de 12 mil presos e egressos, entre outras informações registradas desde 1970. Esses dados são complementados pelo sistema de identificação com fotos digitais atualizadas do condenado.
O terceiro, Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Depen Nacional, é um banco de dados composto por informações atualizadas relativas à situação carcerária dos presos do sistema penitenciário e das cadeias públicas do Estado.